Menos da metade da Cide gasta com transporte

Nem metade do dinheiro arrecadado pelo governo federal com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) foi gasto com o setor de transporte nos últimos nove anos. 

O tributo, incidente sobre a comercialização de combustíveis, foi criado em 2001 para financiar a infraestrutura de transportes e programas ligados ao setor. Mas a maioria dos recursos pagos pelos consumidores quando abastecem seus veículos é usada para cumprir o superávit primário do governo federal.

Dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostram que, de 2002 para cá, a União arrecadou R$ 70 bilhões com a contribuição. Desse total, apenas R$ 29,3 bilhões seguiram a destinação original prevista em lei. A situação está ainda pior neste ano. Somente 31% dos R$ 5,7 bilhões recolhidos até julho foram investidos em transportes. Hoje, de cada litro de gasolina consumida no Brasil, R$ 0,19 é Cide.

Até o mês passado, o valor era de R$ 0,23, mas foi reduzido pelo governo federal. O objetivo era evitar um aumento dos preços na bomba por causa da redução da quantidade de etanol na gasolina. A Petrobras tem reivindicado nova redução da Cide para recompor seu caixa, debilitado por causa da defasagem de preços dos combustíveis em relação ao mercado internacional. No mercado, especialistas destacam que, a exemplo da CPMF e de outras contribuições, a Cide nunca cumpriu inteiramente sua finalidade. Além disso, no meio do caminho ganhou outras destinações. 

Segundo a CNT, hoje ela engloba também o subsídio e o transporte de combustíveis, projetos ambientais na indústria de combustíveis e investimentos em transportes. "O governo federal ignorou a natureza da contribuição e jogou tudo num caixa único, sendo boa parte usada para garantir o superávit primário", destaca o professor da Fundação Dom Cabral (FDC) Paulo Resende. Ele lembra que, quando criada, a Cide deveria ser destinada à restauração de estradas, treinamento e capacitação de pessoal, gestão do transporte, programa de sinalização e educação no trânsito. Estradas - Mas quase tudo ficou no papel.

A qualidade das estradas está aquém de um país altamente dependente do transporte rodoviário. Hoje, 66% de toda a carga movimentada no Brasil é feita via caminhões e carretas; as ferrovias transportam 19,4%; as hidrovias, 11,3%; os dutos, 3,4%; e o aéreo, 0,05%, segundo dados do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos). 

Apesar da dependência do transporte rodoviário, o país tem apenas 13% da malha nacional pavimentada. Autalmente, há estradas de terra batida que fazem parte de importantes corredores de exportação.  

Para piorar, a péssima qualidade das rodovias provoca aumento médio de 28% no custo do transporte rodoviário de carga. Apenas em relação ao consumo de combustível, a alta pode chegar a 5%, comparado aos veículos que trafegam em rodovias com boa pavimentação. Segundo Resende, quando se criou a Cide, imaginava-se mudar essa realidade brasileira. O que não ocorreu.

(AE)