MPRN recomenda desocupação de ambulantes em faixas de pedestre

Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e do Idoso da Comarca de Mossoró expediu recomendação à Gerente Executiva de Desenvolvimento Urbanístico da cidade, Vera Cidley Paz, e ao Gerente Executivo de Trânsito, Jaime Balderrama, onde prevê a adoção de providências administrativas visando a desocupação irregular pelos ambulantes nas faixas de pedestre do centro da cidade. 

A situação vem ocorrendo devido ao fato da Prefeitura de Mossoró ter iniciado o processo de fiscalização nas calçadas do centro, objetivando a desobstrução dos locais pelos ambulantes.

Com a saída dos ambulantes, muitos deles migraram para a rua, ocupando espaços reservados às faixas de pedestre, enquanto o município não apresenta solução definitiva em relação à construção de espaço apropriado para os mesmos (camelódromo). 

O MP recomenda que o Comandante da Polícia Militar de Mossoró auxilie na adoção das providências necessárias ao cumprimento da legislação nacional de trânsito e da legislação municipal (Código de Obras, Posturas e Edificações), em parceira com a administração municipal, a fim de remover os obstáculos irregularmente existentes nas faixas de pedestre do centro da cidade. 

Desde o dia 19 de julho que o MP vem propondo soluções para os problemas referentes à ocupação irregular pelos ambulantes nas calçadas do centro comercial de Mossoró. 

Em audiência realizada nessa data, o Ministério Público expediu uma recomendação estabelecendo prazos que os lojistas e ambulantes desobstruíssem o local, com o intuito de facilitar o trânsito livre dos cidadãos em geral e especialmente às pessoas com deficiência, idosos, gestantes ou pessoas com mobilidade reduzida.