Os órgãos de trânsito têm obrigação de sinalizar todos os equipamentos medidores de velocidade (radares). Segundo a Resolução 214/06 do CONTRAN, devem ser instaladas placas que informem os condutores da presença de fiscalização eletrônica à frente.
Segundo o CONTRAN, o objetivo desta determinação, e das outras que compõem a resolução, é educar. No meu entendimento é muito importante que uma pessoa seja educada ou no mínimo informada sobre aquilo que desconhece. Mas será que os condutores de veículos automotores não sabem o que significa a placa R-19? (placa da ilustração acima)
Nas aulas teóricas para formação de condutores são ensinados (entre outros assuntos) preceitos legais sobre limite de velocidade (identificação da sinalização que a representa e punição para quem não a cumpre), preceitos morais (respeito ao direito do outro e de proteção aos pedestres), além dos preceitos criminais (enquadramento no código penal de determinados acidentes em decorrência de excesso de velocidade e condições do condutor). Para aqueles que não tiveram aulas teóricas para se tornar condutor, terão a oportunidade de obter estas informações quando forem renovar sua CNH, porém, se não as conhecesse ainda seria impossível estar dirigindo até hoje. Além disso, o CTB determina que todo condutor é responsável pelas atitudes tomadas na direção do veículo e que, portanto, o desconhecimento da lei não pode ser usado na defesa de uma infração.
Fizemos todas estas explanações para questionar a real necessidade da sinalização dos radares, já que obrigatoriamente o condutor deve conhecer e obedecer a sinalização que limita a velocidade nas vias. Sendo assim, por que ele deve ser avisado que naquele determinado local tem radar? Que medida educativa é essa que faz o condutor diminuir a velocidade para o limite da via apenas no raio de alcance do radar? Na nossa opinião, educar requer reflexão sobre os atos errados, conscientização sobre o correto e mudança de comportamento comprovada em atitudes. Se não for assim será apenas mais uma forma de alimentar a impunidade e condicionar os infratores.
Elaine Sizilo
Segundo o CONTRAN, o objetivo desta determinação, e das outras que compõem a resolução, é educar. No meu entendimento é muito importante que uma pessoa seja educada ou no mínimo informada sobre aquilo que desconhece. Mas será que os condutores de veículos automotores não sabem o que significa a placa R-19? (placa da ilustração acima)
Nas aulas teóricas para formação de condutores são ensinados (entre outros assuntos) preceitos legais sobre limite de velocidade (identificação da sinalização que a representa e punição para quem não a cumpre), preceitos morais (respeito ao direito do outro e de proteção aos pedestres), além dos preceitos criminais (enquadramento no código penal de determinados acidentes em decorrência de excesso de velocidade e condições do condutor). Para aqueles que não tiveram aulas teóricas para se tornar condutor, terão a oportunidade de obter estas informações quando forem renovar sua CNH, porém, se não as conhecesse ainda seria impossível estar dirigindo até hoje. Além disso, o CTB determina que todo condutor é responsável pelas atitudes tomadas na direção do veículo e que, portanto, o desconhecimento da lei não pode ser usado na defesa de uma infração.
Fizemos todas estas explanações para questionar a real necessidade da sinalização dos radares, já que obrigatoriamente o condutor deve conhecer e obedecer a sinalização que limita a velocidade nas vias. Sendo assim, por que ele deve ser avisado que naquele determinado local tem radar? Que medida educativa é essa que faz o condutor diminuir a velocidade para o limite da via apenas no raio de alcance do radar? Na nossa opinião, educar requer reflexão sobre os atos errados, conscientização sobre o correto e mudança de comportamento comprovada em atitudes. Se não for assim será apenas mais uma forma de alimentar a impunidade e condicionar os infratores.
Elaine Sizilo
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