Disciplinar a distribuição de panfletos nos cruzamentos das ruas e avenidas da capital. Este é o objetivo da operação iniciada na manhã de hoje, 13 de janeiro, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Inicialmente de caráter educativo, a ação vai acontecer em vários pontos da cidade até o final de janeiro.
De acordo com o secretário adjunto de fiscalização e licenciamento da Semurb, Sueldo Medeiros, a operação é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura do Natal, Procuradoria Geral do Município e Ministério Público Estadual (MPE), no final de dezembro do ano passado.
Ainda segundo ele, inicialmente será feita uma abordagem mais educativa para posteriormente disciplinar e regular a atividade de maneira mais efetiva. No entanto, aqueles que ainda não possuem o licenciamento, ou seja, estiverem atuando irregularmente, terão seu material apreendido.
“Desde 2010, a Lei Municipal 6.133/10 transferiu à Urbana o poder de conceder, mediante o pagamento de tarifa, a permissão para que empresas fizessem a distribuição manual de panfletos. No entanto, o MPE entendeu que a fiscalização ainda não estava sendo satisfatória e, portanto, recomendou que nós retomássemos para disciplinar melhor a atividade”, conta o secretário.
A recomendação foi feita pelo promotor de justiça João Batista Machado Barbosa, da 41º Promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente, e orienta que a Semurb regulamente a distribuição, realize o licenciamento e a fiscalização da panfletagem. Além disso, autue as pessoas físicas e jurídicas que exerçam a atividade de forma irregular.
Sueldo Medeiros explica também que os interessados em realizar panfletagem na cidade devem comparecer a Semurb para obter o licenciamento. “O procedimento é muito simples e dependendo da atividade de distribuição, a licença é expedida em pouco tempo”, diz.
O licenciamento é responsável por identificar as empresas e distribuidores de panfletos da capital. Além de definir os horários de distribuição permitidos, os locais onde será feita a panfletagem, e o número de empresas por ponto de distribuição na cidade.
Neste primeiro dia as equipes de fiscalização estiveram em vários pontos onde é comum a panfletagem. Entre eles, a Avenida Engenheiro Roberto Freire, rótula do antigo Machadão e também da Via Costeira, nas proximidades da Rota do Sol, no cruzamento das avenidas Deputado Antônio Queiroz com a Praia de Búzios, e no cruzamento da Avenida Bernardo Viera com Salgado Filho.
Segundo o fiscal Ivan Ruy que esteve à frente da operação, hoje “foram apreendidos o material de quatro empresas, duas delas já foram identificadas e autuadas e as outras duas estão em processo de identificação”, fala. “Os panfletos distribuídos sem devida autorização faziam a publicidade de um empreendimento imobiliário e de restaurantes”, acrescenta.
Tags
NOTÍCIAS