Mossoró - A secretaria SESUTRA através da Gerência Executiva de Trânsito está disponibilizando desde o dia 01 de março de 2012 o Cartão Idoso. É uma Autorização Especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou por quem os transportem, nas vias públicas, em vagas especiais devidamente sinalizadas. Não necessariamente o idoso precisa ser o motorista para usar a vaga, basta que ele esteja sendo transportado no veículo.
A medida está em conformidade com a resolução 303 do CONTRAN de 18 Dezembro de 2008, Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas, onde estabelece a obrigatoriedade, em locais públicos e privados, 5% das vagas para estacionamento de idosos.
Ao estacionar o carro na vaga especial, o motorista deve deixar o Cartão do Idoso sobre o painel do veículo de forma visível e com a frente voltada para cima. Para que na ausência do condutor o veículo possa ser identificado pelos agentes de trânsito como sendo de uma pessoa que legalmente poderá usar a vaga, por tal motivo a carteira deverá estar sempre visível.
Para obter o cartão o solicitante pode dirigir-se diretamente a Gerencia Executiva de Trânsito na Rua Jerônimo Rosado, 181 Centro de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, levando a cópia simples dos seguintes documentos:
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Cédula de Identidade (RG)
- Comprovante de residência
O Cartão poderá ser solicitado por representante legal, devidamente comprovado. Nesse caso, além dos documentos do idoso, acima relacionados, o representante deverá trazer cópia simples do seu RG e da Representação Legal.
A obtenção do Cartão Idoso é totalmente gratuita, tem validade de um ano e pode ser utilizado em todo território nacional.
A medida está em conformidade com a resolução 303 do CONTRAN de 18 Dezembro de 2008, Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas, onde estabelece a obrigatoriedade, em locais públicos e privados, 5% das vagas para estacionamento de idosos.
Ao estacionar o carro na vaga especial, o motorista deve deixar o Cartão do Idoso sobre o painel do veículo de forma visível e com a frente voltada para cima. Para que na ausência do condutor o veículo possa ser identificado pelos agentes de trânsito como sendo de uma pessoa que legalmente poderá usar a vaga, por tal motivo a carteira deverá estar sempre visível.
Para obter o cartão o solicitante pode dirigir-se diretamente a Gerencia Executiva de Trânsito na Rua Jerônimo Rosado, 181 Centro de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, levando a cópia simples dos seguintes documentos:
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Cédula de Identidade (RG)
- Comprovante de residência
O Cartão poderá ser solicitado por representante legal, devidamente comprovado. Nesse caso, além dos documentos do idoso, acima relacionados, o representante deverá trazer cópia simples do seu RG e da Representação Legal.
A obtenção do Cartão Idoso é totalmente gratuita, tem validade de um ano e pode ser utilizado em todo território nacional.
Assessoria Prefeitura de Mossoró
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