Proposta torna obrigatória divulgação de telefone de denúncia em ônibus

A Câmara analisa projeto que torna obrigatória a divulgação na parte traseira de ônibus de telefone para denunciar irregularidades, de acordo com modelo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Trata-se do Projeto de Lei 3297/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP).

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) prevê apenas que os ônibus tenham requisitos de segurança, higiene e conforto para o passageiro.

Segundo o autor da proposta, muitos acidentes poderiam ser evitados se os motoristas de ônibus dirigissem com mais cautela. “Não é raro o testemunho de pessoas que apontam a conduta perigosa desses motoristas como o fato causador dos acidentes nos quais se envolvem”, afirma Roberto de Lucena.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias