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A comissão especial de juristas, responsável pela elaboração do novo Código Penal, quer acrescentar ao projeto, que chega no Congresso até maio, a possibilidade de testemunhas comprovarem a embriaguez do motorista ao volante no caso de acidentes de trânsito com ou sem vítimas. A proposta foi apresentada ontem durante audiência pública no Senado, onde foi discutida, entre outros assuntos, a relação entre os problemas da segurança pública e as leis penais.
Com essa mudança, segundo o relator da comissão, procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, o bafômetro e o exame de sangue, que hoje atentam contra o direito do cidadão de não fornecer prova contra si mesmo, vão virar instrumentos de defesa. “Essa é uma maneira engenhosa de garantir tanto o direito de defesa quanto de responsabilizar a pessoa que bebe e pega o volante”, ressaltou.
O procurador explicou que quando alguém cometer um crime de trânsito e houver suspeita de embriaguez, a prova poderá ser feita por qualquer meio admitido pelo direito, inclusive por testemunhos de particulares, de agentes de trânsito e da própria vítima, restando ao acusado o direito de se submeter a bafômetro ou a exame de sangue para demonstrar que não ingeriu álcool. A proposta foi bem aceita entre os parlamentares da Subcomissão de Segurança Pública e da Comissão de Constituição e Justiça que também participaram da audiência.
Com essa mudança, segundo o relator da comissão, procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, o bafômetro e o exame de sangue, que hoje atentam contra o direito do cidadão de não fornecer prova contra si mesmo, vão virar instrumentos de defesa. “Essa é uma maneira engenhosa de garantir tanto o direito de defesa quanto de responsabilizar a pessoa que bebe e pega o volante”, ressaltou.
O procurador explicou que quando alguém cometer um crime de trânsito e houver suspeita de embriaguez, a prova poderá ser feita por qualquer meio admitido pelo direito, inclusive por testemunhos de particulares, de agentes de trânsito e da própria vítima, restando ao acusado o direito de se submeter a bafômetro ou a exame de sangue para demonstrar que não ingeriu álcool. A proposta foi bem aceita entre os parlamentares da Subcomissão de Segurança Pública e da Comissão de Constituição e Justiça que também participaram da audiência.