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A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 6665/09, da Comissão de Legislação Participativa, que inclui a internet entre as modalidades de mídia obrigadas a veicular mensagens educativas de trânsito juntamente com anúncios de produtos da indústria automobilística.
Pela regra atual (Lei 12.006/09), a obrigação se aplica às peças publicitárias produzidas para emissoras de rádio e televisão, jornais, revistas e outdoors. A proposta, que foi elaborada a partir de sugestão da Associação Paulista do Ministério Público, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB- Lei 9.503/97).
Telefonia móvel
O relator na comissão, deputado Giroto (PMDB-MS), recomendou a aprovação da proposta por entender que, a exemplo do que já ocorre em campanhas publicitárias, as campanhas educativas também devem incorporar a internet em suas estratégias de divulgação.
Esse foi o mesmo argumento utilizado pelo deputado Laurez Moreira (PSB-TO), que foi relator da matéria na Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – a primeira a aprovar a proposta.
O objetivo do projeto é estender a obrigatoriedade à internet em todas as suas formas, inclusive a de telefonia móvel.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
Agência Câmara de Notícias
Pela regra atual (Lei 12.006/09), a obrigação se aplica às peças publicitárias produzidas para emissoras de rádio e televisão, jornais, revistas e outdoors. A proposta, que foi elaborada a partir de sugestão da Associação Paulista do Ministério Público, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB- Lei 9.503/97).
Telefonia móvel
O relator na comissão, deputado Giroto (PMDB-MS), recomendou a aprovação da proposta por entender que, a exemplo do que já ocorre em campanhas publicitárias, as campanhas educativas também devem incorporar a internet em suas estratégias de divulgação.
Esse foi o mesmo argumento utilizado pelo deputado Laurez Moreira (PSB-TO), que foi relator da matéria na Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – a primeira a aprovar a proposta.
O objetivo do projeto é estender a obrigatoriedade à internet em todas as suas formas, inclusive a de telefonia móvel.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
Agência Câmara de Notícias
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