Transporte escolar poderá ter adesivo sobre pedofilia

Tramita na Câmara projeto que torna obrigatória a afixação nos veículos de transporte escolar, em local de boa visibilidade, de adesivo alusivo ao crime de pedofilia, com informação do telefone de entidade de combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A proposta (Projeto de Lei 3164/12), da deputada Liliam Sá (PSD-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Segundo a autora, o objetivo do projeto é tornar o transporte escolar um dos principais agentes de divulgação constante do combate aos crimes de pedofilia e de exploração de crianças e adolescentes. “O acesso direto à mensagem contra os referidos crimes irá prepará-los e ensiná-los a reagir e a se defender, tomando providências contra ataques abusivos”, afirma.

Além disso, observa a deputada, a afixação do adesivo na parte externa do carro servirá também de orientação para outras pessoas.

Agência Câmara

Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.