Comissão aprova obrigatoriedade de sinalização educativa em rodovias

Hugo Leal: participação popular na definição de políticas de trânsito dará maior legitimidade ao sistema.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3415/08, do deputado Renato Molling (PP-RS), que obriga os órgãos responsáveis a colocar placas educativas com mensagens sobre os riscos da transgressão às regras de trânsito ao longo das rodovias.

O relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), retirou da proposta a determinação de que as placas sejam afixadas a cada dez quilômetros. Na opinião de Leal, “especificações técnicas dessa natureza devem ser matéria do engenheiro rodoviário, não do legislador”.

Hugo Leal lembra que no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) já consta a colocação desse tipo de sinalização nas rodovias, mas a lei diz apenas que a providência será tomada “sempre que necessário”. Em sua opinião, o principal mérito do projeto é justamente tornar a medida obrigatória.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.