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Depois do acidente ocorrido na noite de ontem na rodovia BR-101, divisa de Natal com Parnamirim, causado por um motorista embriagado e terminando com três vítimas fatais, recebemos inúmeras mensagens dos nossos leitores revoltados com a impunidade nos crimes de trânsito.
Resolvemos publicar uma das mensagens que nos foi enviada por um juiz de direito. O comentário está sendo publicado não pelo cargo do autor mas sim pelo desabafo de um cidadão que fica indignado com a impunidade nos crimes de trânsito e quase sempre têm as mãos atadas pelas leis que geralmente favorecem os infratores. Vale a pena ler e depois refletir!
Por Sérgio Augusto Dantas
''É preciso que todos nós, e principalmente a imprensa, EXIJAMOS DOS NOSSOS PARLAMENTARES LEIS MAIS RÍGIDAS PARA PUNIR ESSE TIPO DE DELITO.
''É preciso que todos nós, e principalmente a imprensa, EXIJAMOS DOS NOSSOS PARLAMENTARES LEIS MAIS RÍGIDAS PARA PUNIR ESSE TIPO DE DELITO.
Não adianta somente ficar na velha cantilena da 'impunidade', se nossos representantes em Brasília não têm o menor interesse em impor rigor, transformando esse tipo de delito em CRIME HEDIONDO.
Chega de ficar caindo no lugar comum de que "a Justiça nada faz e o criminoso fica impune", enquanto os nossos PARLAMENTARES - que tem a obrigação moral de fazer leis mais duras - , virarem as costas para a realidade do povo que eles 'dizem representar'.
HORA DE ACORDAR E COBRAR A QUEM DE DIREITO, PUNIÇÕES MAIS SEVERAS!
Sérgio Dantas.'. - NATAL"
Como Juiz de Direito, fico indignado com esse tipo de crime. Mas, o Magistrado apenas é o APLICADOR da lei, e não quem a faz! Portanto, creio que já é mais que tempo de cobrar aos nossos DEPUTADOS E SENADORES, leis mais rígidas para crimes de trânsito.
Só reclamar de 'impunidade' (o que é a regra), não vai mudar nada. Só mudaremos, de fato, quando atacarmos a causa, e não o efeito!
Eu, antes de ser Magistrado, sou um cidadão e entendo perfeitamente o desapontamento das pessoas quando o assunto é 'punição'. Todavia, é preciso que as pessoas entendam que não somos nós que fazemos as leis, e sim, nossos Congressistas (Deputados e Senadores). Aos juízes cabe apenas fazer cumprir estas leis. O juiz não pode ir além do que elas determinam.
Assim, enquanto não conseguirmos mudar a legislação para estes casos de 'acidente', outros semelhantes - ou ainda piores - irão ocorrer debaixo dos nossos olhos e sob a leniência da sociedade em geral.''
Sérgio Augusto Dantas
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NOTÍCIAS
Eu acho que, data vênia ao juiz que subscreveu o texto, as leis já existem, o problema é que as autoridade não priorizam aplica-lás da forma certa.
ResponderExcluirNestes casos, como exemplo de muitos outros, os sujeitos fidam por responderem por homicídio culposo, raros são os casos que são autuados como doloso, no qual o dolo fica caracterizado na eventualidade do risco que se quer correr quando se tem esse tipo de conduta.
ora, se a nossa legislação afirma impiedosamente que aquele que ciente dos riscos e das consequências que sua ação possa gerar, caso venha a ocorrer algo previsível mas não intencionado, responderá como se dolosamente tivesse feito, não deveria portanto este tipo de crime receber guarita e enquadrado como um crime culposo.
acho que o cenário teria uma grande mudança quando esse tipo de de entendimento fosse aplicado rotineiramente, pois ai sim poderíamos ter uma expectativa de punibilidade.
a legislação brasileira é uma das mais ricas do mundo em numero de códigos e leis, e pelo menos pessoalmente, acho que o maior problema reza na forma que se manipula a aplicação das mesmas.
rafael henrique duarte caldas
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