Especificações das placas de identificação veiculares

No cotidiano do trânsito brasileiro uma cena comum de encontrarmos entre os veículos que trafegam por nossas vias públicas se refere à utilização de placas de identificação em desacordo com a legislação, fato que causa grandes infortúnios aos condutores flagrados em fiscalização de trânsito, onde na maioria dos casos a infração ocorre por total desconhecimento da legislação em vigor. E em outros casos, em menor proporção, por dolo do proprietário que, por razões estéticas, infringe o Código de Trânsito Brasileiro.

Neste artigo, trataremos sobre as dimensões, categoria e visibilidade das placas de identificação. Apesar encontrar-se publicada em Automóveis, esta matéria também se enquadra para os demais veículos e serve como parâmetro de consulta para que estas irregularidades não sejam recorrentes no trânsito.

A Resolução nº 231/2007 do CONTRAN, estabeleceu os modelos e especificações das placas de identificação dos veículos.

Artigo 1° – Após o registro no órgão de trânsito, cada veículo será identificado por placas dianteira e traseira, afixadas em primeiro plano e integrante do mesmo, contendo 7 (sete) caracteres alfanuméricos individualizados sendo o primeiro grupo composto por 3 (três), resultante do arranjo, com repetição de 26 (vinte e seis) letras, tomadas três a três, e o segundo grupo composto por 4 (quatro), resultante do arranjo, com repetição, de 10 (dez) algarismos, tomados quatro a quatro.

§ 1° Além dos caracteres previstos neste artigo, as placas dianteira e traseira deverão conter, gravados em tarjetas removíveis a elas afixadas, a sigla identificadora da Unidade da Federação e o nome do Município de registro do veículo, exceção feita às placas dos veículos oficiais, de representação, aos pertencentes a missões diplomáticas, às repartições consulares, aos organismos internacionais, aos funcionários estrangeiros administrativos de carreira e aos peritos estrangeiros de cooperação internacional.

Art. 2° As dimensões, cores e demais características das placas obedecerão as especificações constantes do Anexo da mencionada Resolução.

Os veículos deverão portar placas de identificação nas seguintes dimensões:

Altura de 13 centímetros e comprimento de 40 centímetros, exceção feita à motocicleta, que terá a altura de 13,6 centímetros e comprimento de 18,7 centímetros. Confira a imagem abaixo:

Nos casos em que o receptáculo destinado a afixação da placa for inferior as dimensões exigidas pela Resolução 231/2007 do CONTRAN, poderá ocorrer a diminuição em até 15% no comprimento, devendo a altura permanecer em 13 centímetros conforme determina a Resolução nº 309/2009 do CONTRAN.

As categorias em que os veículos poderão ser enquadradas mencionadas na Resolução 231/2007 do CONTRAN são:

CATEGORIA	COR DO FUNDO	COR DOS CARACTERES
Particular	Cinza	Preto
Aluguel	Vermelho	Branco
Experiência/Fabricante	Verde	Branco
Aprendizagem	Branco	Vermelho
Coleção	Preto	Cinza
Oficial	Branco	Preto
Missão Diplomática	Azul	Branco
Corpo Consular
Organismo Internac.
Corpo Diplomático
Organismo Cons. Intern.
Acordo Coop. Intern.
Representação	Preto	Dourado

Toda a placa de identificação deverá ser confeccionada por empresas devidamente credenciadas, devendo conter obrigatoriamente na placa e na tarjeta, a gravação do registro do fabricante da mesma.

A Resolução 231/2007 do CONTRAN, ainda determina que os veículos de duas ou três rodas do tipo motocicleta, motoneta,ciclomotor e triciclo ficam obrigados a utilizar placa traseira de identificação com película refletiva conforme especificado no Anexo da Resolução obedecendo aos seguintes prazos:

• Na categoria aluguel, para todos os veículos, a partir de 01 de agosto de 2007
• Nas demais categorias, os veículos registrados a partir de 01 de agosto de2007 e os transferidos de município.

Outro fator comum é a placa de identificação estar encoberta por engates, lanternas ou para choques, impossibilitando a sua visualização, nesses casos o condutor deverá instalar uma segunda placa traseira, devidamente lacrada.

Artigo 8º – Será obrigatório o uso de segunda placa traseira de identificação nos veículos em que a aplicação do dispositivo de engate para reboques resultar no encobrimento,total ou parcial, da placa traseira localizada no centro geométrico do veículo.

Parágrafo único – Não será exigida a segunda placa traseira para os veículos em que a aplicação do dispositivo de engate de reboques não cause prejuízo para visibilidade da placa de identificação traseira.

Art. 9º A segunda placa de identificação será aposta em local visível, ao lado direito da traseira do veículo, podendo ser instalada no pára-choque ou na carroceria,admitida a utilização de suportes adaptadores.

Parágrafo único – A segunda placa de identificação será lacrada na parte estrutural do veículo em que estiver instalada (pára-choque ou carroceria).

A segunda placa traseira também deverá ser aplicada nos casos em que se transportem bicicletas na parte traseira, onde existe o encobrimento da placa principal.

A Convenção de Trânsito Viário, da qual o Brasil é signatário, determina que no espaço de 40 metros, deverá haver a plena visualização da placa de identificação, devendo ser distinguido o conjunto alfa-numérico. Exemplo feito ao pára-choque que encobre a parte inferior da placa, causando impossibilidade na distinção das letras O e Q, letras E e F, entre outras. A afixação de placa adesiva no pára-choque dianteiro também não é prevista na legislação sendo considerada infração de trânsito.

A falta de qualquer uma das placas de identificação é infração capitulada no Artigo 230, inciso IV do Código de Trânsito Brasileiro.

A falta de visibilidade ou legibilidade de qualquer uma das placas de identificação é infração capitulada no Artigo 230, inciso VI do Código de Trânsito Brasileiro.

Em ambos os casos a infração é gravíssima.

Caso haja a adulteração, falsificação ou encobrimento das placas na forma dolosa, a infração é capitulada no Artigo 230, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, onde haverá o recolhimento do veículo ao depósito.

Márcio Roberto Rosa da Silva