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| . Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (22).
Com a decisão, os servidores do Judiciário terão reajuste de 8% nos vencimentos básicos a partir de 1º de julho de 2026. No entanto, foram vetadas as parcelas de aumento previstas para os anos de 2027 e 2028, que faziam parte do texto aprovado pelo Congresso Nacional.
O projeto havia sido encaminhado ao Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e previa um reajuste total de 25,97%, dividido em três parcelas anuais, sucessivas e cumulativas. A proposta tinha como objetivo recompor parcialmente as perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos.
Na justificativa do veto, o governo federal informou que a aprovação de aumentos a serem implementados após o término do mandato presidencial contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o Planalto, a medida geraria aumento de despesa com pessoal em período vedado pela legislação, o que configuraria afronta ao interesse público.
A tramitação do projeto no Congresso foi concluída no fim de novembro. Apesar da aprovação do reajuste em três parcelas, a sanção presidencial manteve apenas a recomposição prevista para 2026, restringindo o impacto financeiro ao próximo exercício.
Com os vetos, o reajuste salarial dos servidores do Judiciário federal ficará limitado à primeira parcela de 8%, sem previsão, no texto sancionado, de aumentos adicionais nos anos seguintes.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário informou que pretende atuar junto ao Congresso Nacional para tentar a derrubada dos vetos, com o objetivo de restabelecer o reajuste integral aprovado pelo Legislativo.
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