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A Policia Rodoviária Federal está notificando (multando) os mototaxistas da cidade de Caicó que estão usando suas motos adesivadas na cor amarela devido a uma lei municipal que entrou em vigor recentemente na capital do seridó.
Seguindo o que está no Código de Trânsito Brasileiro a PRF entende que a adesivagem é ilegal porque atinge mais de 50% do veiculo e desta maneira teria que ter autorização do DETRAN para está em circulação.
Ao que parece a lei municipal está em situação de inconstitucionalidade pois a lei federal que gere o transito Brasileiro (CTB) não permite que os veículos sejam adesivados ou pintados sem antes ter autorização do orgão de transito responsável.
A punição para quem adesiva sua moto em mais de 50% é infração grave com notificação de R$ 127,00, perda de 5 pontos na carteira e retenção do veículo até que seja regularizada a situação.
Seguindo o que está no Código de Trânsito Brasileiro a PRF entende que a adesivagem é ilegal porque atinge mais de 50% do veiculo e desta maneira teria que ter autorização do DETRAN para está em circulação.
Ao que parece a lei municipal está em situação de inconstitucionalidade pois a lei federal que gere o transito Brasileiro (CTB) não permite que os veículos sejam adesivados ou pintados sem antes ter autorização do orgão de transito responsável.
A punição para quem adesiva sua moto em mais de 50% é infração grave com notificação de R$ 127,00, perda de 5 pontos na carteira e retenção do veículo até que seja regularizada a situação.
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