Infrações de trânsito e suas penalidades. Parte IV

FALTAS MÉDIAS - 4 PONTOS
Estacionar em porta de garagem, em esquina ou a menos de cinco metros da mesma, junto ou sobre hidrante, tampa de registro de água e de galeria subterrânea ou impedir movimentação de outro veículo. Estacionar em locais e horários proibidos pela sinalização ou na contramão.
Multa de R$ 85,13 e remoção do veículo.
Parar veículo por falta
de combustível.
- Multa de R$ 85,13 e remoção
do veículo.
Dirigir veículo com lotação excedente ou fazer transporte remunerado de pessoas ou bens, quando o veículo não for licenciado para esse fim, salvo com autorização de autoridade competente.
- Multa de R$ 85,13 e remoção
do veículo.
Passar propositadamente com veículo sobre poça d’água para molhar pedestres ou outros veículos.
- Multa de R$ 85,13.
Deixar de fazer o registro de transferência do veículo no prazo de 30 dias.
- Multa de R$ 85,13 e retenção do veículo para regularização.
Deixar de dar passagem pela esquerda, quando for solicitado por outro veículo.
- Multa de R$ 85,13.

Transitar com veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima permitida, retardando o trânsito, com exceção dos seguintes casos: condições de tráfego e meteorológicas ou o veículo esteja trafegando na faixa da direita, própria para os motoristas que não desejam transitar com mais velocidade.
- Multa de R$ 85,13.
Usar alarme que produza sons e ruídos que perturbem o sossego público.
- Multa de R$ 85,13 e apreensão do veículo.
Portar no veículo placas de identificações diferentes das que serão especificadas pelo CONTRAN.
- Multa de R$ 85,13, retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares.
Não retirar veículo do local do acidente sem vítimas, prejudicando a segurança e o fluxo do trânsito.
- Multa de R$ 85,13.
Parar veículo sobre a faixa de pedestre na mudança do sinal luminoso.
- Multa de R$ 85,13.
Ultrapassar pela direita, exceto quando o veículo da frente sinalizar que vai entrar à esquerda.
- Multa de R$ 85,13.
Transitar ao lado de outro veículo, prejudicando a fluidez do trânsito.
- Multa de R$ 85,13.

FALTAS MÉDIAS - 4 PONTOS
Dirigir veículo desligado
ou desengatado em
descidas acentuadas.
- Multa de R$ 85,13 e retenção
do veículo.
Dirigir veículo com excesso de peso, admitindo percentual de tolerância, quando aferido por equipamento, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
- Multa de R$ 85,13, que sofrerá acréscimo a cada 200 quilos, mais retenção do veículo para transbordo da carga excedente.
Jogar lixo pela janela do veículo.
- Multa de R$ 85,13.
Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, exceto em situações de emergência.
- Multa de R$ 85,13.
Dirigir com o braço do lado de fora do veículo.
- Multa de R$ 85,13.
Dirigir com fones no ouvido conectados ao som ou ao celular.
- Multa de R$ 85,13.
Deixar de manter a distância lateral de 1,5 metros ao passar ou ultrapassar bicicleta.
- Multa de R$ 85,13.

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