Comissão obriga divulgação de nível de poluentes emitidos por carros

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto do Senado (PL 3955/12), que obriga a divulgação dos valores de emissão de gases poluentes dos veículos vendidos no País. A proposta estabelece que a informação conste na nota fiscal e no documento do carro. A ideia é fazer com que o consumidor considere, na escolha de carros similares, comprar o modelo que polui menos.

O relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), retirou do texto a exigência de informação sobre o consumo médio de combustível do carro. “Nós colocamos especificamente a questão da poluição em gramas por quilômetro. Ter o índice de poluição na nota e no certificado de registro é fundamental. Optamos por voltar ao texto original do Senado”. Segundo o relator, havia exigências acrescentadas ao texto original que iriam criar muita burocracia.

Consumo
O consumo médio dos carros é divulgado hoje no Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular, mas a adesão dos fabricantes é voluntária. Diego Andrade disse em seu relatório que seria complicado estabelecer um cálculo-padrão para o consumo médio, e que revistas especializadas já divulgam informações que podem ser comparadas.

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda precisa ser analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.