Para especialista em segurança, impressão da placa seria mais funcional
Maioria dos projetos de lei ligados ao trânsito tenta punir de forma mais rigorosa o motorista infrator
Entre os projetos mais recentes está o que propõe a obrigatoriedade da impressão do número do chassi da moto no capacete do condutor e no do eventual carona.
Segundo o autor, o deputado federal Roberto Britto (PP-BA), a proposta visa reduzir o número de crimes praticados por marginais que se utilizam de motocicletas.
"Com o número do chassi impresso nos capacetes, teremos uma outra possibilidade de identificar o veículo instrumento do assalto e seu proprietário", justificou Britto, em fevereiro, data da apresentação da PL (projeto de lei).
Para Jorge Lordello, especialista em segurança pública e privada, a proposta seria mais interessante se exigisse a impressão da placa do veículo, de mais fácil visualização e memorização. "O número do chassi é enorme [com 17 caracteres]", opina.
A maioria dos projetos de leis polêmicos ligados ao trânsito tem o objetico de elevar o nível de segurança punindo de forma mais rigorosa o motorista infrator ou adicionando mecanismos eletrônicos aos veículos.
"Dificilmente veremos um deputado sugerindo uma norma que responsabilize as autoridades pelo aumento do número de acidentes ou pela má conservação das vias", diz Eduardo Biavati, sociólogo e especialista em segurança no trânsito.
Para virar uma lei nacional, o projeto precisa antes passar pela análise de comissões da Câmara, que verificam, por exemplo, a constitucionalidade da proposta e seu impacto no orçamento federal.
Se aprovado, o projeto segue para votação no Senado e só então é submetido à sanção do presidente da República.
Folha de São Paulo
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