A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou projeto (PL 4550/12) que determina a inclusão de todas as peças e componentes do veículo na garantia contratual oferecida por fabricante ou importador. Para o relator da proposta na Comissão, deputado Marco Tebaldi, do PSDB de Santa Catarina, a medida é um avanço para o consumidor que, com frequência, se sente enganado, quando um defeito não é coberto na garantia do carro.
“Pode trazer melhorias para os compradores de veículos que são iludidos pela propaganda. Um carro dá uma garantia total de cinco anos, outro dá uma garantia de dois anos. Ele vai comprar aquela de cinco anos e depois vai ver que nos cinco anos não teve cobertura total”
Hoje, os fabricantes costumam impor uma série de condições na cobertura do seguro: buchas de borracha, embreagens, baterias e outros itens costumam ter garantia durante o primeiro ano de uso. Rádios, alto-falantes e outros, garantia de dois anos. Apenas motor e câmbio realmente possuem garantia por cinco ou seis anos, ressalvadas as peças sujeitas a desgaste.
O deputado Valdivino de Oliveira, do PSDB de Goiás, votou contra o projeto. Ele avalia que a medida vai representar a redução do período de garantia oferecido pelos fabricantes para compensar custos.
“Estender essa garantia para todas as peças por um período maior vai trazer para essas montadoras um reestudo de quanto custam essas garantias”
O projeto que amplia a garantia dos carros zero quilômetro ainda será analisado por duas comissões da Câmara.