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A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) iniciou na manhã desta sexta-feira (14), em conjunto com a Polícia Militar, o processo de fiscalização das atividades ilegais existentes nos serviços de ambulantes na Cidade de Alta. A ideia é liberar o passeio público ao cidadão e, consequentemente, regulamentar a atividade dos comerciantes informais.
A fim de evitar grandes transtornos, a Semsur já vinha trabalhando tecnicamente no problema, pois a meta não é eliminar o comércio ambulante, vez que muitos trabalhadores que vivem desta atividade e sim organizar a área para permitir uma convivência pacifica entre ambulantes e consumidores e ao mesmo tempo devolver a calçada para o pedestre.
O processo foi pacífico e houve apenas duas remoções, já que os ambulantes sem cadastro não estavam no local. A primeira de uma banca de títulos de capitalização e a segundo um comerciantes de redes e colchas que estava com o veículo estacionado em local que impedia a livre circulação de pedestres.
De acordo com Sérgio Simonetti, diretor de fiscalização da Semsur, foi pedido ao comerciante que escolhesse outro ponto comercial, já que o veículo onde ficavam expostos seus produtos atrapalhava a livre circulação de pedestres na calçada. Como o vendedor não atendeu a solicitação, sua mercadoria foi retirada do local.
A etapa inicial da fiscalização se estenderá por mais duas semanas, contando com a participação de 40 fiscais e seguindo de maneira vitalícia com duas equipes divididas nos turnos matutino e vespertino.
Segundo a secretária de serviços urbanos, Fátima Lima, o processo de reorganização chega a sua penúltima fase. “Passamos por um período de bastante diálogo, formação e processo seletivo, agora estamos na fase de finalização, onde entregamos o licenciamento, crachás e coletes. Nosso objetivo daqui pra frente é fiscalizar o trabalho dos comerciantes credenciados”, declara.
Resultados do Censo:
O departamento de fiscalização da Semsur fez, durante o primeiro semestre, o censo dos comerciantes ambulantes, e em seguido de um estudo para identificar as áreas viáveis para a instalação do comércio informal. Foi feito, ainda, um levantamento quantitativo do número de comerciantes que atuam na área, no qual constaram as mercadorias comercializadas, área de atuação, dados pessoais, questionário socioeconômico e registro fotográfico.
Os resultados obtidos determinaram o número de vagas disponíveis. As avaliações das áreas, para instalação do comércio informal no bairro, utilizaram como critérios a preservação do passeio público e acessibilidade, as dimensões dos passeios, às tipologias edilícias e o impacto no trânsito urbano.
Seis espaços foram definidos para acomodar os comerciantes informais: a Rua Princesa Isabel, em frente à loja Thiago Calçados e por trás das Lojas Americanas; a Rua Vaz Gondim, conhecido como o Beco da Lama; a Rua Coronel Cascudo e a Rua João Pessoa em dois trechos apenas.
A Semsur identificou que na Cidade Alta, possui 172 comerciantes informais. Após análise, de cada tipo de mercadoria comercializada e respectivo equipamento, constatou-se que 65 comerciantes se classificaram no processo seletivo, pois desempenham suas atividades em conformidade com a legislação vigente, estes já estão avalizados com pontos fixos, para comercializarem nas ruas pré-definidas. Além das vagas fixas, foram disponibilizadas 50 vagas para comerciantes ambulantes rotativos*.
O censo também analisou que 57 comerciantes, não se enquadraram nos requisitos estabelecidos pela legislação. Destes, 16 comercializam cópias de CD e DVD com violação de direito autoral (Art. 184 do Código Penal), e 31 fazem uso de equipamento com fogo ou Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), estes terão suas atividades analisadas pela Coordenadoria da Vigilância Sanitária (Covisa) e pelo Ministério Público. Também não se classificaram aqueles 10 que possuem Box no camelódromo da Cidade Alta.
*Ambulantes rotativos – São os comerciantes informais que exercem as atividades com poucos instrumentos de trabalho, como por exemplo, um vendedor de água, ou de picolé, que utilizam geralmente uma caixa de isopor, o que não impedem o fluxo de pedestres nas calçadas.
A fim de evitar grandes transtornos, a Semsur já vinha trabalhando tecnicamente no problema, pois a meta não é eliminar o comércio ambulante, vez que muitos trabalhadores que vivem desta atividade e sim organizar a área para permitir uma convivência pacifica entre ambulantes e consumidores e ao mesmo tempo devolver a calçada para o pedestre.
O processo foi pacífico e houve apenas duas remoções, já que os ambulantes sem cadastro não estavam no local. A primeira de uma banca de títulos de capitalização e a segundo um comerciantes de redes e colchas que estava com o veículo estacionado em local que impedia a livre circulação de pedestres.
De acordo com Sérgio Simonetti, diretor de fiscalização da Semsur, foi pedido ao comerciante que escolhesse outro ponto comercial, já que o veículo onde ficavam expostos seus produtos atrapalhava a livre circulação de pedestres na calçada. Como o vendedor não atendeu a solicitação, sua mercadoria foi retirada do local.
A etapa inicial da fiscalização se estenderá por mais duas semanas, contando com a participação de 40 fiscais e seguindo de maneira vitalícia com duas equipes divididas nos turnos matutino e vespertino.
Segundo a secretária de serviços urbanos, Fátima Lima, o processo de reorganização chega a sua penúltima fase. “Passamos por um período de bastante diálogo, formação e processo seletivo, agora estamos na fase de finalização, onde entregamos o licenciamento, crachás e coletes. Nosso objetivo daqui pra frente é fiscalizar o trabalho dos comerciantes credenciados”, declara.
Resultados do Censo:
O departamento de fiscalização da Semsur fez, durante o primeiro semestre, o censo dos comerciantes ambulantes, e em seguido de um estudo para identificar as áreas viáveis para a instalação do comércio informal. Foi feito, ainda, um levantamento quantitativo do número de comerciantes que atuam na área, no qual constaram as mercadorias comercializadas, área de atuação, dados pessoais, questionário socioeconômico e registro fotográfico.
Os resultados obtidos determinaram o número de vagas disponíveis. As avaliações das áreas, para instalação do comércio informal no bairro, utilizaram como critérios a preservação do passeio público e acessibilidade, as dimensões dos passeios, às tipologias edilícias e o impacto no trânsito urbano.
Seis espaços foram definidos para acomodar os comerciantes informais: a Rua Princesa Isabel, em frente à loja Thiago Calçados e por trás das Lojas Americanas; a Rua Vaz Gondim, conhecido como o Beco da Lama; a Rua Coronel Cascudo e a Rua João Pessoa em dois trechos apenas.
A Semsur identificou que na Cidade Alta, possui 172 comerciantes informais. Após análise, de cada tipo de mercadoria comercializada e respectivo equipamento, constatou-se que 65 comerciantes se classificaram no processo seletivo, pois desempenham suas atividades em conformidade com a legislação vigente, estes já estão avalizados com pontos fixos, para comercializarem nas ruas pré-definidas. Além das vagas fixas, foram disponibilizadas 50 vagas para comerciantes ambulantes rotativos*.
O censo também analisou que 57 comerciantes, não se enquadraram nos requisitos estabelecidos pela legislação. Destes, 16 comercializam cópias de CD e DVD com violação de direito autoral (Art. 184 do Código Penal), e 31 fazem uso de equipamento com fogo ou Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), estes terão suas atividades analisadas pela Coordenadoria da Vigilância Sanitária (Covisa) e pelo Ministério Público. Também não se classificaram aqueles 10 que possuem Box no camelódromo da Cidade Alta.
*Ambulantes rotativos – São os comerciantes informais que exercem as atividades com poucos instrumentos de trabalho, como por exemplo, um vendedor de água, ou de picolé, que utilizam geralmente uma caixa de isopor, o que não impedem o fluxo de pedestres nas calçadas.
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