Saiba direitos e deveres na hora do recall

Na semana passada, a Proteste, associação de defesa do consumidor, cobrou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que no documento dos veículos registrados no Brasil conste se o modelo esteve envolvido em recall e se o proprietário atendeu o chamado. A medida visa aumentar o comparecimento às campanhas de convocação – segundo a entidade, apenas 20% dos proprietários chamados em 2014 foram às oficinas realizar os reparos.

Neste ano, cerca de 900 mil carros foram convocados em 54 campanhas. A mais recente (até o fechamento desta edição) envolve 62 picapes Land Rover Defender (acima), das quais 48 pertencem às Forças Armadas.

“A ideia é que quem não fez os reparos não possa licenciar o veículo”, diz a coordenadora da Proteste Maria Inês Dolci. Isso porque o consumidor não pode ser responsabilizado caso o modelo que não for à oficina seja envolvido em acidente.

Para bloquear a revenda, os Detrans teriam de cadastrar as informações recebidas pelo Denatran. O órgão informa que o sistema de gerenciamento está sendo desenvolvido.

Controvérsia. É dever da montadora realizar o recall quando o defeito representa risco à segurança do consumidor e pode ser responsabilizada em acidentes mesmo se o cliente não fizer o reparo. Segundo o Procon, a empresa deve divulgar o recall por carta e nos meios de comunicação.

A ideia de que o cliente não atender o chamado não é responsável em caso de acidente está perdendo a força. Em artigo, o advogado e professor Oscar Ivan Prux argumenta que a pessoa pode optar por não zelar pela sua segurança, mas que essa visão não pode se sobrepor à questões envolvendo a segurança coletiva, que é regrada por legislação de ordem pública e interesse social.

A situação é tão grave que, nos EUA, a senadora Claire McCaskill defende que os executivos de montadoras que forem negligentes com recalls sejam condenados a até 15 anos de prisão. A pena seria imputada, por exemplo, caso os chamados que tardaram a ser feitos tenham causado mortes.

Fique de olho. O recall deve ser gratuito e não há prazo limite para sua realização. O consumidor pode pedir ressarcimento de eventuais prejuízos causados por deixar o veículo na oficina para reparo. E tem obrigação de guardar o comprovante dos serviços feitos.