DESCASO EM NATAL: Ambulância do PRAE transportando material de construção

Fotos e texto: Talles Pinheiro/Via Certa Natal

O PRAE – Programa de Acessibilidade Especial, é um programa de serviço gratuito de transporte porta a porta, realizado com veículos acessíveis, adaptados para o transporte de pessoas comprovadamente com mobilidade reduzida, devido a uma deficiência, à idade ou a qualquer outro fator. Trata-se de um serviço complementar ao sistema de transporte coletivo urbano do município do Natal.

Quem presta e fiscaliza este tipo de serviço é a Prefeitura Municipal do Natal - PMN, por intermédio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano - STTU e a Secretaria Municipal de Saúde - SMS com a parceria do SETURN.

Quem pode utilizar este serviço são as pessoas com mobilidade reduzida comprovada, associadas ou não a outras deficiências, temporais ou permanentes, devido a uma deficiência, à idade ou a qualquer outro fator.

Mas na realidade não é esse o serviço que as ambulâncias estão prestando aos pacientes com as necessidades acima citadas, pois flagramos na sede do SAMU, uma ambulância, que é um dos tipos de veículos que realiza o serviço, fazendo o transporte de material de construção, e não de pacientes, como obrigatoriamente deveria ser.

Comprova-se com isso como realmente está sendo tratado o serviço de assistência à saúde na cidade do Natal. Continua sendo grande o descaso com os pacientes especiais, que necessitam diariamente deste tipo de serviço. Além de transportes quebrados, com deficiência de uso, atrasos, existe a falta de respeito para prestação de serviço totalmente avesso à saúde.

Este programa é regido pelo Decreto nº 8.519, DE 27 DE AGOSTO DE 2008, o qual deixa especificamente claro que tanto a STTU, quanto a SMS, detém da fiscalização, planejamento, projeto, implantação, controle, programação operacional e a operação destes serviços serão de responsabilidades da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano - STTU e Secretaria Municipal de Saúde - SMS.