Concluída apreciação dos vetos à Licitação dos Transportes em Natal

Os vereadores finalizaram nesta quarta-feira (27) a apreciação dos vetos às emendas do Projeto de Lei da licitação dos transportes de Natal. Em reunião realizada com técnicos da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e com o procurador geral do Município, Carlos Castim, a Câmara Municipal (CMN) chegou a um consenso com o Executivo em mais 90% da pauta e aguarda agora o envio por parte da Prefeitura dos textos substitutivos às emendas discutidas.

De acordo com Raniere Barbosa (PDT), líder do governo na CMN, a Câmara finalizará a redação dos conteúdos das emendas que precisam ser alteradas e encaminhará amanhã (28) à Prefeitura para ser lida, finalizada e protocolada.

“Amanhã irei me reunir com o Executivo para apresentar a redação do conteúdo a ser alterado, conforme ficou definido nas duas reuniões que realizamos para apreciação dos vetos. Esse texto passará pela analise jurídica para, somente depois, ser protocolado e encaminhado à votação em plenário”, explicou Raniere.

As 18 emendas vetadas pela Prefeitura chegaram à Câmara no dia 19 de maio e os vereadores têm o prazo de 30 dias corridos, a partir dessa data, para finalizar a votação do projeto autorizativo da Licitação do Transporte Público.

“Chegamos a um consenso na alteração dos textos de quase todas as emendas vetadas, preservando a viabilidade econômica da Licitação, e conciliando os objetivos do Legislativo com o Executivo. Do meu ponto de vista, acredito que na próxima semana esse texto final já terá voltado para a Câmara”, destacou o secretário adjunto de Transporte da STTU, Clodoaldo Trindade.-