MP investiga vereador suspeito de ter alugado veículos com queixa de furto para prefeitura de São Gonçalo

                                                    Na foto Vereador por São Gonçalo do Amarante/ Barão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Comarca de São Gonçalo do Amarante, RN, descobriu um esquema fraudulento e direcionado de licitação para aluguel de carros, motocicletas e ônibus envolvendo empresas de familiares do vereador com a prefeitura e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. De acordo com Ministério Público são acusados também a irmã do vereador e o genro dela.

O valor do contrato que a empresa ligada a Barão foi contemplada é de R$ 1.167.559,82 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos). A investigação teve início há dois anos.

Na ação civil pública, a testemunha, Maria das Graças Ferreira da Silva, contou aos promotores que é de conhecimento em toda cidade que a empresa F.R DE MEDEIROS NETO TRANSPORTES-ME, vencedora da licitação, pertencente a Francisco Romão, é, na verdade, do vereador Barão. Segundo a testemunha o parlamentar e o empresário moram, inclusive, na mesma rua. Maria que é irmã de Barão, foi quem entregou para os promotores o quebra-cabeça da organização criminosa.

Maria das Graças também tinha uma empresa que sublocou e terceirizou ao menos dois ônibus para Francisco Romão. A empresária disse que Romão é seu genro. Para o MPE já estava configurado aí uma relação familiar e causou surpresa o fato de as duas empresas terem sido as únicas credenciadas para participar da licitação. “O que demonstra relação umbilical existente entre as referidas pessoas jurídicas”, escreveu a promotora Lucy Figueira na ação civil encaminhada para o Tribunal de Justiça.

Não bastasse todo essa relação espúria, o MPE cruzou documentos e informações e descobriu que o limite de carros que a empresa vencedora tinha que oferecer ao município era de 40%, mas até 60% dos carros eram cedidos para a prefeitura. A família de empresários do vereador era muito generosa com a prefeitura.

Outro detalhe: tinha até carro alugado para prefeitura e o SAAE com histórico de roubo e furto. As ocorrências policiais e detalhes estão anexadas ao processo judicial.

O MPE recomendou ao prefeito Jaime Calado novo processo licitatório, e explicou a motivação. Enquanto a procuradoria do município afirmava que estava seguindo orientação dos promotores, os empresários trabalhavam com bancas de advogados e mandados de segurança para impedir o cancelamento da licitação.

Paralelo a tudo isso, o empresário Francisco Romão ligado ao vereador Barão venceu um outro pregão no SAAE para oferecer “serviço de carona” por meio de carros e motocicletas. O empresário tentava enganar o Ministério Público, mas foi descoberto.

IRREGULARIDADES – O MPE encontrou entre as irregularidades dos pregões, ausência de competitividade e violação do princípio de isonomia.

A promotora entendeu que o elo de parentesco era muito estreito entre os donos das empresas vencedoras do pregão, “já que se trata de parentes em primeiro grau, por afinidade (sogra e genro), residentes em imóveis contíguos, ambos localizados na rua Nova Iorque, Conjunto Amarante, neste Município, nas casas de nº 31 e 33, o que demonstra um alto grau de afinidade e comprometimento entre ambos”.

As investigações também apontaram que os funcionários que trabalhavam nas empresas da família do vereador Barão não tinham carteira de trabalho assinada, não recebiam seus direitos salariais e encargos.

Os veículos danificados durante o contrato não eram substituídos.

Até uma segunda empresa foi criada para burlar a investigação e justificar que não pertencia ao vereador, mas o MPE identificou a fraude. Foi descoberto ainda que dos 88 veículos alugados, apenas 18 pertenciam a empresa F. R. DE MEDEIROS NETO TRANSPORTE-ME.

A promotora pediu ao Tribunal de Justiça anulação imediata dos contratos de aluguel entre as duas empresas que prestam serviço para a prefeitura e o SAAE, e sugeriu que devem ser substituídos por contratos emergenciais até que seja concluído o novo procedimento licitatório visando a contratação de empresa para a locação de veículos. A ação tem 23 páginas.

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Com informações adicionais do Ministério Público e Fala RN