Por Doutor Multas
Com a Lei 13.281, muitas mudanças ocorreram em relação a Lei Seca, a multa por embriaguez ao volante está ainda mais cara, agora o valor é de R$2.934,70. Mas além da multa, o motorista pode ter a CNH suspensa por 1 ano.
E em caso de reincidência, pode ter a carteira de motorista cassada (2 anos sem poder dirigir).
Neste artigo você vai descobrir as consequências da Lei para a multa por dirigir embriagado. É importante entender a diferença entre soprar e não soprar o bafômetro e como isso afeta os julgamentos dos recursos e ainda qual o caso pode gerar crime de trânsito.
Veja como funciona bafômetro e como o álcool é processado pelo organismo. Se um homem e uma mulher ingerirem a mesma quantidade de álcool, qual deles em teoria, vai ter mais problemas com o bafômetro?
Descubra também quanto tempo você precisa esperar para dirigir depois de beber.
Nesse artigo você encontrará informações:
Embriaguez ao volante
Quantidade de álcool nas bebidas
Teor alcoólico sanguíneo
Tempo de espera para dirigir
Como Recorrer multa da Lei Seca
Efeitos da embriaguez ao volante.
Primeiramente, vamos abordar o impacto do álcool no sangue e como isso afeta os reflexos do motorista e a condução do veículo.
Veja 7 consequências do uso de álcool que podem afetar a direção:
Um fator muito importante em relação a ingestão das bebidas alcoólicas, é em relação ao tempo que o organismo leva para absorver o álcool.
Tenho muitos clientes que ingeriram bebida alcoólica na noite anterior, dormiram e depois no outro dia, quando já estavam descansados, pegaram o veículo e foram abordados em uma blitz.
Acreditando que não iria acusar nada, sopraram o bafômetro e para a surpresa de todos, acusou no teste.
O tempo de processamento do álcool pelo organismo depende de vários fatores, mas vou tentar explicar um pouco melhor este processo para você ficar mais seguro.
Porcentagem de álcool nas bebidas
Acima coloquei um infográfico com os valores aproximados com o teor alcoólico de cada tipo de bebida.
É importante ficar atento ao tipo de bebida consumida e a quantidade ingerida, pois quanto maior a quantidade de álcool ingerida rapidamente, mais rápido a pessoa fica embriagada.
Abaixo eu coloquei a quantidade de álcool das cervejas mais consumidas no País. É sempre bom olhar no rótulo da cerveja ou bebida para ter uma ideia da concentração de álcool.
O metabolismo de cada um é diferente, por isso varia bastante a absorção do álcool pelo organismo.
Por isso é importante lembrar que outros alimentos também podem ter álcool. Como no caso de medicamentos homeopáticos, bombons e enxaguantes bucais.
O que acontece nestes casos em que o teor alcoólico é bem baixo, vai acusar no teste?
Esta é uma pergunta interessante, ainda que possuem um pouco de álcool, por ser pouca quantidade, o organismo processa mais rápido e provavelmente não deva indicar qualquer vestígio no teste do bafômetro.
Mas corre o risco de acusar?
Pode acontecer de acusar no bafômetro, principalmente se foi logo antes de soprar. Mas como a quantidade é mínima, em pouco tempo deve ser absorvido pelo organismo.
Mas se isso acontecer, você tem direito a pedir uma contraprova. Isto é, você pode refazer o teste depois de 15 minutos.
O bafômetro não é 100% preciso, tanto é que possui uma margem de erro. Portanto se isso acontecer, é importante argumentar com o policial o fato.
Se mesmo assim aparecer, você pode exigir para o policial que conste no auto de infração o fato de ter consumido medicamento homeopático, bombons ou enxaguante bucal.
O que é o teor alcoólico sanguíneo (TAS)
Também conhecida por alcoolemia, o TAS é quantidade de álcool acumulada no organismo.
Cada organismo é único, e não há uma fórmula única que indique com precisão os níveis de alcoolemia e a velocidade em que o corpo elimina o álcool.
Uma dica interessante, é tomar bastante água. Pois como o consumo do álcool causa desidratação, é preciso repor a água perdida para eliminar toxinas.
O bafômetro mede a quantidade alcoólica presente no ar que é exalado pelos pulmões.
Está circulando nas redes sociais, vários métodos para burlar o bafômetro. Um deles seria tomar vinagre, e na verdade o que pode acontecer é apenas elevar o resultado do teste.
A quantidade de água no organismo interfere na embriaguez?
O corpo humano é composto por vários elementos, mas sua principal substância é a água.
Cerca de 60% do corpo é feito de água. Valor que pode oscilar entre homens e mulheres.
Mas você sabe qual a relação entre o volume de água nos nossos corpos e a forma e velocidade que o álcool é absorvido nele?
Abaixo a quantidade média de água no homem e na mulher:
Essa relação é sempre a mesma, mesmo que homem e mulher tenham o peso corporal idênticos. A homem sempre deverá ter maior percentual de água no corpo.
Tudo bem, então mulheres tem menos água no corpo. E também são mais sujeitas aos efeitos do álcool.
Por que isso acontece?
Menor concentração de água no corpo
Maior teor de gordura. E o álcool, por ser lipossolúvel, dificulta para que o metabolismo faça processe a bebida
Níveis das enzimas metabolizadoras reduzidas
As mulheres são mais afetadas pelas bebidas alcoólicas que os homens. As consequências são mais fortes e chegam antes.
Se for dirigir, é importante esperar o tempo certo depois de ter ingerido bebidas alcoólicas.
Um cálculo que pode ser feito é: a cada dose que você beber você deve esperar uma hora.
Por essa conta, se você tomar 4 latas de cerveja, ou 4 taças de vinho, terá que esperar pelo menos 4 horas antes de dirigir.
Essa é só uma estimativa! Não há como dizer precisamente quanto cada organismo leva para se livrar do álcool.
O aconselhável é esperar duas horas por dose.
Cada pessoa reage de um jeito a bebida, e o organismo tem seu tempo para metabolizar o álcool. Em média, a eliminação do álcool se da em 0,10 g/L por hora.
O organismo tem uma velocidade de eliminação do álcool também variável, mas em média é de 0,10 g/L por hora.
Então vários são os fatores que influenciam no tempo e na forma como o álcool age.
Cuide sempre para esperar os efeitos do álcool passarem antes de dirigir. Ou evite beber e correr esse risco.
Quanto tempo esperar para dirigir após beber?
Como já dissemos acima, existem algumas formas de calcular o tempo que o organismo leva para se livrar dos efeitos do álcool, mas nenhum deles é exato.
Também não existe maneira disponível e segura para acelerar a redução dos níveis de álcool no corpo.
Aquelas técnicas mais antigas, como café forte, água gelada ou beber bastante água não servem para diminuir o volume de álcool no sangue.
Elas podem apenas deixar aquele que bebeu mais desperto, mas em nada altera o ter alcoólico no sangue.
Para o corpo se livrar do álcool ingerido só há uma solução. O tempo.
E ainda depende da quantidade de bebida consumida. Em casos extremos é possível levar mais de 18 horas para o organismo limpar todo o álcool.
Existem casos em que o motorista ainda pode apresentar traços de álcool no organismo na manhã seguinte a ingestão de bebida, mesmo depois de ter dormido.
E isso deve ser cuidado com muita atenção. Para que não prejudique os reflexos do motorista e gere riscos.
Por isso fique atento, deixar para dirigir só após dormir um pouco pode não ser uma garantia. E neste caso você pode ser surpreendido dirigindo embriagado.
Outra questão importante para entender isso é que a taxa de álcool no sangue pode continuar subindo mesmo após para de beber.
Isso porque o corpo pode levar até 3 horas para absorver o álcool de uma bebida. E enquanto isso o TAS pode continuar subindo.
Ficar atento a todas essas condições é importantíssimo, para não ser pego desprevenido ou gerar riscos no trânsito.
Como não há formula confiável para saber quanto tempo depois de beber é seguro dirigir, sempre aconselhamos calcular para mais.
Cada metabolismo possui um ritmo, então busque conhecer seu corpo.
Mas a única coisa que é certa: álcool e direção não combinam.
Como recorrer da multa por embriaguez ao volante
A infração por dirigir depois de ter bebido fica cada vez mais grave e com mais fiscalização.
A Lei 13.281, que está em vigor desde novembro de 2016, além de subir os valores de todas as multas, criou o artigo 165-A, confira:
Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277.
Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Então houve um acréscimo na lei que deixou a infração por embriaguez ao volante. Até nos casos em que não é soprado o bafômetro.
Entretanto, esse ponto tem gerado muita discussão, para definir se afronta, ou não, princípios constitucionais.
Também, no caso de reincidência em infrações da Lei Seca, o motorista poderá ter a carteira cassada.
É o que afirma o seguinte artigo:
Art. 263 do CTB: A cassação do documento de habilitação dar-se-á:
II – no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175
Ainda existe a previsão de crime para os casos em que o motorista esteja sob maior influência de álcool. Isso está lá no artigo que vou transcrever para você:
Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:
Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Então, para deixar claro, existem três formas prevista na lei como possíveis infrações da Lei Seca. São elas:
Dirigir embriagado com menos de 0,3 ml de álcool por litro de ar alveolar (Art.165)
Dirigir embriagado com 0,3 ml ou mais de álcool por litro de ar alveolar (art. 306)
Recursa a soprar o bafômetro (Art. 165-A)
Você é obrigado a fazer o teste do bafômetro?
Sempre se discutiu sobre a possibilidade de multar os motoristas que não soprarem o bafômetro. E essa foi uma das principais polêmicas até hoje quando o assunto é embriaguez ao volante.
Antes da Lei 13.281/16, o Código de Trânsito fazia previsão a situação em que o motorista se recursa a realizar o testa no artigo 277. Este artigo comparava o ato de não soprar o bafômetro ao fato de estar dirigindo sob influência de álcool.
A maior repercussão recaiu sobre a alteração promovida pela Lei 12.760, conhecida como a Lei Seca, que definiu como infração a condução de veículo automotor com qualquer volume de álcool no organismo.
