O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 5587/16, sobre a regulamentação de serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos.
O texto é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.
Em seguida, o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) apresentará parecer ao projeto em nome da comissão especial criada para analisar o tema.
As negociações em torno do assunto caminharam na direção de se fazer uma regulamentação geral, deixando para os municípios a edição de regras específicas sobre o tema.
Este conteúdo foi publicado originalmente no site da Agência Câmara.
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