Câmara aprova urgência para projeto que pode acabar com UBER

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 5587/16, sobre a regulamentação de serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos.

O texto é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.

Em seguida, o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) apresentará parecer ao projeto em nome da comissão especial criada para analisar o tema.

As negociações em torno do assunto caminharam na direção de se fazer uma regulamentação geral, deixando para os municípios a edição de regras específicas sobre o tema.

Este conteúdo foi publicado originalmente no site da Agência Câmara.