Redação,Via Certa
Com o objetivo de conscientizar a população sobre o respeito à Lei da Vaga Especial, a Prefeitura do Natal retomou neste mês, dentro da campanha Maio Amarelo, a ação educativa “Nem por um minuto”. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
Muitas pessoas insistem em não respeitar as vagas especiais nos estacionamentos públicos e privados destinados aos condutores de veículos com mais de 60 anos e os que têm necessidades especiais. Mas de acordo com o artigo 181, inciso XVI, do Código de Trânsito Brasileiro é errado estacionar em vaga especial. A lei é clara e inclusive o veículo pode ser removido do local.
Para ajudar na fiscalização de quem tem direito à vaga, a STTU emite um cartão exclusivo “Estacionamento Vaga Especial” para os portadores com mais de 60 anos e necessidades especiais, além de manter permanentemente um banco de dados sobre esses veículos.
Segundo o órgão, a meta é aplicar inicialmente multa educativa aos condutores, conhecida como também como multa moral. Posteriormente, a ação deixará de ser educativa para ser punitiva e deve atingir gradativamente todos os estacionamentos de supermercados, shoppings, teatros, vagas públicas e privadas. O cidadão também pode colaborar na campanha ligando para o telefone 156 e denunciar o descaso com o respeito à lei da vaga especial. A ligação é gratuita.
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