ACORDO FIRMADO PELO MPRN PREVÊ MELHORIAS PARA HOSPITAL MUNICIPAL SEVERINA TIBÚRCIO NO RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Campo Redondo assinaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para revitalizar o Hospital Municipal Severina Tibúrcio. O acordo, publicado hoje no Diário Oficial do Estado, destina-se a resolver uma série de problemas estruturais e operacionais que afetam a unidade de saúde local.

Durante uma visita técnica realizada pela Central de Apoio Técnico Especializado (Cate) do MPRN, foram identificadas várias irregularidades, incluindo a falta de reforma na área externa do hospital, inadequações na Central de Material e Esterilização (CME) e na lavanderia, além da ausência de registro de ponto pelos servidores.

O TAC estabelece prazos específicos para a implementação de melhorias cruciais. Em um prazo de 90 dias, a Prefeitura deve estruturar a parte de média complexidade do hospital, criando espaços como Sala de Sutura, Sala de Inaloterapia e Sala de Curativos Contaminados, além de áreas para o acondicionamento adequado de lixo contaminado. No mesmo período, a reforma da copa/cozinha e da lavanderia, localizadas no prédio da antiga UBS Centro, também deve ser concluída, com a instalação de equipamentos essenciais para o processamento de roupas hospitalares.

Além disso, um prazo de 60 dias foi estipulado para a aquisição de equipamentos indispensáveis, como monitor multiparâmetro, respirador mecânico e bomba de infusão, essenciais para o adequado funcionamento da Sala de Urgência e Emergência do hospital.

O descumprimento dos termos do acordo acarretará ao Município de Campo Redondo o pagamento de multa, cujos recursos serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde. Ademais, o não cumprimento poderá resultar em sanções administrativas, civis e criminais, conforme determinado pelo MPRN.

O objetivo final do TAC é promover melhorias substanciais nas condições de atendimento e na infraestrutura do Hospital Municipal Severina Tibúrcio, assegurando um ambiente mais adequado para pacientes e profissionais de saúde, em conformidade com as normas sanitárias vigentes.