Em uma ação conjunta para enfrentar a degradação ambiental e a erosão costeira, os Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte (MPRN) e Federal (MPF) emitiram uma recomendação urgente para a gestão da Via Costeira, localizada na zona Leste de Natal. O documento, que será publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (12), foi entregue ao Governo do Estado e outras entidades responsáveis pela área.
A recomendação estabelece a criação imediata de uma Zona de Amortecimento ao redor do Parque Estadual das Dunas, abrangendo uma área de aproximadamente 132 hectares, de Areia Preta a Ponta Negra. Esta medida visa reduzir os impactos ambientais e socioeconômicos na região adjacente ao parque e é considerada essencial devido à crescente ameaça de erosão e degradação costeira.
Os órgãos mencionados na recomendação incluem a Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), a Superintendência do Patrimônio da União no RN (SPU), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb). Eles são instruídos a realizar um diagnóstico técnico para determinar a extensão real da faixa de praia e a faixa de segurança adicional de 30 metros, um passo crucial para garantir a gestão adequada e segura da orla marítima.
Além disso, a recomendação solicita um levantamento patrimonial completo para identificar e georreferenciar todos os imóveis da União e desapropriados pelo Estado. Estudos anuais sobre a erosão costeira também devem ser realizados para monitorar a situação e prevenir futuros danos.
A recomendação inclui ainda a revisão e, se necessário, a revogação de acordos que permitam construções na área até que os diagnósticos sejam concluídos. As atividades na área devem estar em conformidade com a legislação de Área de Preservação Permanente (APP) e contar com a participação da população local.
Os órgãos destinatários têm um prazo de 30 dias para responder à recomendação e apresentar um cronograma detalhado para a implementação das medidas propostas. O MP destaca a necessidade de ações preventivas para evitar maiores despesas com correções devido à erosão, reforçando que a Via Costeira e Ponta Negra fazem parte de uma mesma formação geomorfológica, cujas alterações estão interligadas.
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