O Projeto de Lei 2843/24, de autoria da suplente de deputada Loreny (Solidariedade-SP), proíbe a acumulação das funções de motorista de ônibus e cobrador. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece pena de detenção de seis meses e multa para sócios de empresas que permitirem essa prática.
Loreny argumenta que o acúmulo de funções compromete a segurança de passageiros, motoristas e pedestres, além de expor os trabalhadores a condições degradantes. “A principal função do motorista é conduzir o veículo com total atenção. A distração aumenta significativamente o risco de acidentes”, afirma a deputada.
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça antes de votação no Plenário. Para se tornar lei, precisa ser aprovada também pelo Senado Federal.
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