Senador solicita suspensão de sites de apostas on-line por riscos sociais

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O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou uma ação à Procuradoria-Geral da República pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome medidas urgentes contra a atuação de sites de apostas on-line no Brasil. De acordo com o parlamentar, essas plataformas têm causado sérios danos à sociedade, resultando em endividamento, problemas de saúde mental e até suicídios entre os usuários.

Aziz defende que os jogos virtuais, conhecidos popularmente como "bets", estão descontrolados e violam preceitos fundamentais da Constituição, além de infringir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele destaca que adolescentes e até crianças são expostos a campanhas publicitárias que promovem o jogo como uma forma fácil de ganhar dinheiro, colocando em risco o bem-estar de milhares de famílias.

No entanto, em meio a essas críticas, o Ministério da Fazenda já deu alguns passos na tentativa de regulamentar o setor. Em maio de 2024, foi publicada uma portaria que impõe regras para a exploração comercial de apostas, exigindo das empresas a implementação de práticas de responsabilidade, como prevenção à lavagem de dinheiro e manipulação de resultados. As operadoras, que devem pagar R$ 30 milhões à União para obter a licença, têm até o fim do ano para regularizar suas operações.

Para Omar Aziz, contudo, essas medidas ainda não são suficientes. Ele acredita que uma suspensão imediata das atividades dos sites de apostas é necessária até que um controle mais eficaz seja implementado, garantindo maior segurança para a população.