É como se a sua conta do banco estivesse no BBB. Numa votação apertada de 6 votos a 5, o STF decidiu que os bancos devem compartilhar os dados das contas dos clientes com os governos estaduais.
Isso significa que, a partir de agora, quando as secretarias de Fazenda dos estados pedirem, as instituições vão mostrar todas as transações que clientes fizeram por PIX, cartão de crédito e débito.
Na opinião dos ministros, isso é importante para os governos fiscalizarem se os cidadãos estão pagando o ICMS — um imposto estadual que, só neste ano, já movimentou mais de R$ 500 bi. Antes, os bancos não eram obrigados a compartilhar essas informações de uma forma tão ampla, e o sigilo dos clientes só era quebrado se a Justiça desse uma autorização para isso.
A grande discussão do julgamento girou em torno da proteção dos dados dos clientes — algo garantido na Constituição pelo “direito à inviolabilidade da intimidade e do sigilo de dados”.
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