O infrator receberá uma multa de R$ 195,23 e perderá cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) |
Atirar lixo para fora do carro será classificado como infração grave, conforme o Projeto de Lei 1644/19, que já foi aprovado pelo Senado e pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Com a nova classificação, o infrator receberá uma multa de R$ 195,23 e perderá cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu a aprovação do texto, ressaltando que "essa conduta reprovável deve ser vista como uma ação que pode trazer consequências graves". Atualmente, jogar lixo do veículo é considerado uma infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
O autor da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), argumentou que jogar lixo pela janela não apenas suja as ruas, mas também demonstra desrespeito à população e ao meio ambiente, além de representar risco de acidentes.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado sem alterações, seguirá direto para sanção presidencial.
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