Justiça mantém a continuidade das obras da Engorda em Ponta Negra

Foto: Via Certa


As obras de engorda da Praia de Ponta, atualmente com mais de 15% de execução, seguem autorizadas após decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Em 2 de outubro de 2024, o juiz Geraldo Antônio da Mota determinou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) não impeça a continuidade dos trabalhos.

A decisão, notificada ao Idema em 8 de outubro, atende a um mandado de segurança da Procuradoria Geral do Município (PGM). As obras foram retomadas em 20 de setembro, após a identificação de uma nova jazida de areia, que já possui licença prévia.

O juiz alertou que tentativas de obstrução podem resultar em multa diária de R$ 10 mil. A disputa judicial começou com um pedido da Procuradoria Geral do Estado para embargar as obras, alegando inconstitucionalidade do decreto de emergência por erosão marinha. Embora o Idema tenha argumentado que a nova jazida não tinha licença, a Justiça rejeitou essa alegação, permitindo que os trabalhos continuem enquanto a competência de fiscalização, que pode envolver o Ibama, é reavaliada.

A Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) estima que as obras sejam concluídas entre 5 e 20 de dezembro deste ano.












Importante:
a) Comentários ofensivos, preconceituosos ou que incitem violência não serão aceitos;
b) Comentários que não digam respeito ao tema da postagem poderão ser excluídos;
c) O comentário não representa a opinião do blog.

A responsabilidade é do autor da mensagem.

É necessário colocar seu NOME e E-MAIL ao fazer um comentário.

Postagem Anterior Próxima Postagem

Publicidade

نموذج الاتصال