A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que responsabiliza motoristas sob efeito de álcool ou drogas pelo pagamento integral dos danos causados em acidentes de trânsito. A proposta segue agora para análise no Senado.
De autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o projeto prevê:
• Danos materiais: Cobertura de prejuízos em veículos, propriedades ou bens danificados;
• Danos morais e estéticos: Indenização por ofensas à dignidade ou deformidades causadas;
• Pensão vitalícia ou temporária: Pagamento à vítima em caso de incapacidade para o trabalho.
Em casos de morte, o motorista deverá pagar pensão à família da vítima, desde que comprovada a dependência financeira. A medida é vista como um passo para endurecer as punições contra motoristas irresponsáveis e conta com amplo apoio no Congresso.
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