A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira(6), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023, que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa a partir da legislatura de 2027. A mudança ocorre em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da representação proporcional dos estados com base no Censo Demográfico de 2022.
A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatada por Damião Feliciano (União-PB), busca evitar a perda de representação de alguns estados, como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, que, de acordo com os critérios populacionais, perderiam vagas. Em vez disso, o texto aprovado aumenta o total de cadeiras, beneficiando estados como Pará, Santa Catarina e Amazonas, que ganham novos representantes.
A medida terá impacto orçamentário estimado em R$ 64,8 milhões anuais e também afetará o número de deputados estaduais, conforme determina a Constituição Federal. O projeto segue agora para o Senado Federal.
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