Câmara aprova projeto que permite cabine blindada em táxis e carros de apps

Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados

Com o intuito de proteger motoristas de táxi e de transporte por aplicativo, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que autoriza a instalação de blindagem nesses veículos. 

O texto também cria condições para que ela seja feita com recursos do Fundo Garantidor para Investimentos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A proposta aprovada acrescenta a blindagem entre os itens previstos na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana e na Lei 14.042/20, que criou um programa emergencial de acesso ao crédito durante a pandemia de Covid-19.

O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), recomendou a aprovação do texto. “São frequentes os casos de crimes violentos praticados contra motoristas de táxi e de transporte por aplicativo”, comentou o relator no parecer aprovado.

“Especialmente nas grandes capitais, os casos de latrocínio contra motoristas de táxi e de aplicativo são uma triste realidade”, destacaram também os deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Alberto Fraga (PL-DF), autores da proposta.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.