A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei nº 112/2024, que estabelece diretrizes para o funcionamento de estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem e cuidados diurnos — conhecidos como “Day Care” —ou seja, uma creche para animais domésticos. A proposta, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), pretende criar uma regulamentação específica para assegurar o bem-estar dos pets e a segurança dos tutores que utilizam esse tipo de serviço.
Com a aprovação, o município passa a contar com normas voltadas à estrutura, manejo, socialização e descanso dos animais acolhidos temporariamente por esses espaços. A proposta também contempla critérios que estabelecimentos deverão seguir para atuar de forma legalizada e responsável, promovendo maior controle sobre o setor e proteção aos direitos dos consumidores.
A regulamentação responde à crescente demanda por serviços voltados ao cuidado temporário de cães e gatos, especialmente em contextos urbanos onde muitas famílias buscam suporte profissional durante viagens, compromissos ou rotinas de trabalho.
Além da aprovação do PL sobre o “Day Care” animal, o plenário da Câmara também validou outras matérias durante a sessão.
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