A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (19) o Projeto de Lei de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência por Apostas Esportivas.
De acordo com o texto, estádios, ginásios e congêneres que sediarem eventos esportivos dentro do Município de Natal que comportem apostas esportivas deverão anunciar em seus luminosos, aparelhos sonoros ou placas, a seguinte frase: “apostas esportivas podem causar dependência, aja sempre com responsabilidade”. Empresas de telecomunicação que transmitirem qualquer evento esportivo passível de apostas esportivas e que tenham patrocínio de empresas de apostas deverão enunciar no início da transmissão e no retorno dos intervalos regulamentares dos jogos a mesma frase.
"As medidas propostas, como campanhas educativas e a exigência de mensagens de advertência, podem ser vistas como exercícios legítimos desse poder, semelhantes às regulamentações existentes sobre outras atividades potencialmente danosas. A matéria foca na proteção de indivíduos vulneráveis, especialmente jovens, dos potenciais danos da dependência e visa promover a saúde pública e o bem-estar social", defendeu o relator do projeto, vereador Cleiton da Policlínica (PSDB).
Durante a reunião, a comissão também deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 356/2022, do vereador Preto Aquino (Podemos), que obriga clínicas, hospitais e instituições de internação a manter psicólogos e assistentes sociais disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana. A proposta pretende ampliar o suporte psicológico e social oferecido aos pacientes.
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