Declaração Anual do MEI deve ser entregue até sábado (31)

Quem não enviar a declaração está sujeito a multa e bloqueio do CNPJ

Todos os Microempreendedores Individuais (MEIs), inclusive aqueles que não tiveram receita em 2024, devem entregar a DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional), cuja entrega é obrigatória. O prazo para envio termina neste sábado, dia 31 de maio. O preenchimento e envio podem ser realizados gratuitamente, de forma rápida e segura, diretamente no Portal do Empreendedor.

Na declaração, o MEI deve informar o faturamento anual bruto, incluindo todas as vendas e prestações de serviços realizadas ao longo do ano, além de indicar se houve ou não a contratação de funcionário.

Quem não cumprir essa obrigação dentro do prazo estará sujeito à aplicação de multa, que varia entre R$ 25 e R$ 45. Além disso, o cadastro será bloqueado, impedindo a emissão dos boletos mensais. Se a multa não for paga em até 30 dias, o valor dobra e passa a ter acréscimo de juros, sendo que a segunda via para pagamento só poderá ser emitida pela Receita Federal.

O desbloqueio do cadastro ocorre de forma imediata após a entrega da declaração, regularizando a situação do MEI e permitindo o acesso aos serviços normalmente.

Para Maria Souza, vendedora de bolos, é muito importante manter a regularidade para que seu cadastro não fique bloqueado. "Eu vendo bolos em uma banca e pelas redes sociais, e sei que, mesmo nos meses mais fracos, preciso entregar a declaração para manter meu MEI regularizado. É simples fazer pelo Portal do Empreendedor e evita multa, que eu não posso pagar agora", afirma Maria.