Uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apontou que a Prefeitura de Nova Cruz não tem fiscalizado de forma adequada os serviços prestados pelo Instituto Social de Saúde e Educação do Rio Grande do Norte (ISSERN), contratado para atuar nas áreas de saúde e educação do município.
Segundo as investigações do MPRN, o contrato entre a Prefeitura e o ISSERN envolve valores elevados: mais de R$ 22 milhões pagos em 2023 e cerca de R$ 18 milhões até setembro de 2024. No entanto, os relatórios apresentados pela administração municipal não comprovam a fiscalização efetiva dos serviços prestados, nem o acompanhamento mensal das metas estabelecidas.
Diante das irregularidades, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura e as Secretarias de Saúde e Educação adotem medidas imediatas para garantir uma fiscalização contínua e rigorosa, conforme previsto na Lei nº 13.019/2014, que regula as parcerias entre poder público e organizações sociais.
A Prefeitura tem 30 dias para comprovar as ações adotadas, sob pena de enfrentar processos judiciais e outras sanções.
Tags
CIDADES
