Com a aproximação do período de festas juninas, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) informa que os organizadores de eventos temporários, como festas de São João, arraiás, shows e demais celebrações típicas do período junino, devem encaminhar com antecedência a documentação necessária para obtenção do Certificado de Licenciamento de Estruturas Provisórias. O prazo para o envio da documentação é de até dez dias úteis antes da realização do evento.
De acordo com CBMRN, a regularização desses eventos é essencial para garantir a segurança do público e o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico. Os organizadores devem apresentar um projeto de segurança contendo, entre outros requisitos, a quantidade de extintores, saídas de emergência, presença de brigadistas e previsão de serviços de saúde, de acordo com o porte do evento.
Para obter o Certificado de Licenciamento de Estruturas Provisórias, os responsáveis devem apresentar um projeto de segurança contendo informações como a quantidade de extintores, rotas de fuga, saídas de emergência, número de brigadistas e previsão de suporte médico, conforme o porte do evento.
A documentação necessária inclui:
Projeto de segurança contra incêndio e pânico;
Memorial descritivo;
Documentos de responsabilidade técnica;
Declarações exigidas de acordo com o tamanho e tipo do evento.
A não apresentação da documentação no prazo pode resultar na não liberação do evento, além de sujeitar os organizadores às penalidades previstas na Lei Complementar Estadual nº 601/2017.
O CBMRN recomenda que os organizadores iniciem o processo o quanto antes, evitando contratempos que possam comprometer a realização das festividades.
Contatos para orientações e envio da documentação:
Natal
Vistoria: (84) 9.8138-4639
Secretaria: (84) 9.8109-6864
Apoio Técnico / Atendimento ao público: (84) 9.8129-3645
Mossoró
Atendimento ao público: (84) 9.8114-0644
Caicó
Atendimento ao público: (84) 9.8129-3596
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