A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou as plataformas YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para que removam, no prazo de 48 horas, todos os conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos, os chamados "vapes". O prazo estabelecido se encerrou na quinta-feira (1º). As plataformas também devem reforçar seus mecanismos de controle para impedir novas publicações irregulares.
A medida foi motivada por uma investigação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), vinculado à Senacon, que identificou cerca de 1.800 páginas ou anúncios ilegais. O Instagram concentrou a maioria dos registros, com 88,5% dos conteúdos, seguido pelo YouTube (6,6%) e pelo Mercado Livre (2,4%).
No Brasil, a comercialização de cigarros eletrônicos é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A fabricação, importação, venda e publicidade desses produtos são vedadas em todo o território nacional. Além disso, o artigo 278 do Código Penal classifica como crime o fornecimento de substâncias nocivas à saúde.
A medida pretende coibir a circulação de produtos ilegais, que afetam especialmente os jovens, e garantir que as plataformas digitais cumpram a legislação vigente.
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