Cerca de 50,5 mil eleitores do Rio Grande do Norte podem ter seus títulos cancelados por ausência em três turnos consecutivos sem justificativa. O prazo para regularização da situação eleitoral termina em 19 de maio, segundo a Justiça Eleitoral.
O número representa 1,9% do total de 2,6 milhões de eleitores registrados no estado. Caso não regularizem a situação até a data limite, os eleitores ficarão sem quitação eleitoral, condição exigida para acessar diversos serviços públicos, como tirar passaporte, se matricular em universidades públicas e tomar posse em concursos.
A consulta pode ser feita por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na seção “Débito eleitoral”. O sistema informa se há pendências e permite o pagamento das multas via Pix, boleto bancário ou cartão de crédito.
O atendimento também pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais. Em Natal, o horário de funcionamento é das 8h às 14h. No interior, o atendimento ocorre das 8h às 13h. Os eleitores devem apresentar documento oficial com foto e, se possível, o título de eleitor ou comprovantes anteriores.
A Justiça Eleitoral alerta que não envia comunicações por e-mail, aplicativos ou redes sociais. A regularização deve ser feita apenas pelos canais oficiais.
O cancelamento do título por ausência está previsto nos artigos 130 e 131 da Resolução TSE nº 23.659/2021. Estão isentos da regra os eleitores com voto facultativo, como jovens de 16 e 17 anos, pessoas acima de 70 anos, analfabetos e pessoas com deficiência que torne o voto inviável ou oneroso.
