A Receita Federal alerta sobre o aumento de mensagens falsas enviadas a Microempreendedores Individuais (MEIs) por SMS e aplicativos de mensagens como o WhatsApp. As comunicações alegam, de forma incorreta, que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) será cancelado por falta de pagamento de tributos, especialmente do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Segundo o órgão, essas mensagens não têm qualquer relação com os procedimentos oficiais da Receita e são tentativas de golpe com o objetivo de aplicar fraudes, obter dados pessoais e induzir o pagamento de boletos falsos.
A Receita Federal não utiliza SMS ou WhatsApp para cobrar débitos ou comunicar sobre pendências fiscais. Todos os processos oficiais relacionados à regularização de débitos e à consulta de pendências devem ser feitos exclusivamente através de canais seguros e oficiais.
Os principais meios para o MEI acompanhar sua situação fiscal e cumprir suas obrigações são: o Portal do Empreendedor, o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e o aplicativo MEI (App MEI). O App MEI é uma ferramenta prática e segura que permite ao microempreendedor consultar a situação de débitos, emitir o DAS para pagamento, verificar parcelamentos, enviar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), entre outros serviços essenciais.
A Receita Federal reforça ainda que dívidas com o DAS não resultam automaticamente no cancelamento do CNPJ. Cancelamentos só ocorrem após processos administrativos formais e não são comunicados por mensagens diretas.
Empreendedores devem evitar clicar em links desconhecidos, compartilhar dados por aplicativos de mensagens e utilizar apenas sites governamentais. O órgão alerta ainda para a existência de páginas fraudulentas que simulam o ambiente do PGMEI, com aparência semelhante ao sistema oficial, mas que cobram taxas indevidas.
Diante do recebimento de mensagens suspeitas, a orientação é não responder, não clicar em nenhum link e reportar o conteúdo às autoridades competentes.
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