Senado discute tornar educação inclusiva um direito garantido na Constituição

Ensino adaptado a estudantes com deficiência pode virar norma constitucional

O Senado iniciou a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/2023, que propõe tornar a educação inclusiva um princípio da educação nacional previstos na Constituição. A proposta teve sua primeira sessão de discussão em primeiro turno nesta semana.

Apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a PEC garante o direito à inclusão em todos os níveis e modalidades de ensino. A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), apresentou um substitutivo que amplia o alcance do texto, incluindo a educação especial, profissional e de jovens e adultos.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda passará por mais quatro sessões de discussão antes da votação em plenário. Para ser aprovada, precisa do apoio de três quintos dos senadores em dois turnos.