Senador Styvenson Valentim propõe restrições à publicidade de apostas esportivas

Senador Styvenson Valentim propõe limitações rigorosas à propaganda de casas de apostas para proteger jovens e grupos vulneráveis. Foto: Reprodução

O senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) é o autor do Projeto de Lei, que será discutido nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Esporte (CEsp). A proposta pretende vedar a veiculação de publicidade e ações de marketing de casas de apostas de quota fixa, buscando conter os efeitos nocivos do crescimento desregulado do setor, especialmente entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade.

O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou um substitutivo que impõe restrições de horário para a divulgação dessas publicidades, limita o uso da imagem de atletas e figuras públicas e exige avisos obrigatórios sobre os riscos das apostas. A iniciativa acompanha outras propostas que tratam do tema, como o PL 3.405/2023, do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), que proíbe influenciadores, atletas, ex-atletas e celebridades de fazerem publicidade relacionada a apostas esportivas.

A proposta de Styvenson integra um conjunto de iniciativas legislativas que buscam regulamentar e controlar o mercado de apostas esportivas no Brasil.