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| Alterações na matriz curricular e na jornada de trabalho dos docentes motivam discussões entre gestores, educadores e sindicatos. |
A Câmara Municipal de Natal realizou nesta terça-feira (27) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 241/2024, que promove alterações na matriz curricular da rede pública municipal de ensino e mudanças na carreira dos professores.
Entre as principais mudanças previstas está o aumento da carga horária dos professores do ensino fundamental, que passará de 20 para 30 horas semanais. Para os professores da educação infantil, a carga horária permanece em 30 horas semanais. O projeto também permite que pedagogos ministrem as disciplinas de Educação Física, Ensino Religioso e Artes nos anos iniciais do ensino fundamental, áreas que até então eram exclusivas de docentes especialistas.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) justificou que a reformulação visa garantir o cumprimento da carga pedagógica mínima prevista em lei, que é de 800 horas em 200 dias letivos. Além disso, o município está incorporando ao quadro cerca de 710 novos profissionais aprovados em concurso público, incluindo especialistas em Artes, Educação Física e Ensino Religioso, que atuarão em complemento ao trabalho dos pedagogos.
O projeto de lei, aprovado em 2023, foi elaborado com base em estudos de impacto financeiro e tem como objetivo ampliar a oferta de vagas e melhorar a qualidade do ensino público municipal. A proposta, no entanto, tem gerado debates entre diferentes setores da educação.
Representantes de sindicatos da categoria manifestaram preocupação com as mudanças, destacando a possível sobrecarga dos professores pedagogos e a falta de formação específica para ministrar as disciplinas que tradicionalmente são lecionadas por especialistas. Para esses grupos, a alteração pode afetar a qualidade do ensino e ampliar as desigualdades entre a educação pública e privada.
A audiência pública contou com a participação de vereadores, membros da SME, representantes sindicais, professores, estudantes e integrantes da comunidade escolar, promovendo um espaço para debate e esclarecimentos sobre as alterações na legislação educacional do município.
Por Ana Bezerra/ Informações CMN
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