Câmara aprova isenção de IPTU para imóveis atingidos por alagamentos

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (24), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 129/2024, que concede isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a imóveis localizados em áreas afetadas por enchentes próximas a lagoas de captação da cidade.

A proposta é de autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União Brasil) e tem como objetivo aliviar os impactos financeiros sofridos por moradores e comerciantes que enfrentam alagamentos recorrentes durante o período chuvoso.

Segundo o texto aprovado, a medida vale para imóveis residenciais e comerciais que estejam situados nas imediações dessas lagoas, utilizadas para escoamento de águas pluviais. A identificação das áreas beneficiadas será feita com base em registros da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

O vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) apoiou a iniciativa e informou que irá subscrever o projeto. Para ele, a proposta representa um avanço no apoio a famílias atingidas pelas chuvas, especialmente em bairros onde o sistema de drenagem é mais vulnerável. Ele destacou ainda que a prefeitura já atua na limpeza e no bombeamento dessas regiões, e que a isenção do IPTU chega como reforço às ações públicas.

O projeto ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito.