Câmara aprova proposta que torna grave a infração de atirar objetos de veículos

Nova regra quer coibir o hábito de descartar lixo nas ruas e estradas diretamente de veículos

Motorista que jogar objetos ou substâncias pela janela do carro pode acabar pagando mais caro. Uma proposta aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados quer transformar essa atitude em infração grave, com direito a multa dobrada se o material tiver chance de causar incêndios, como bitucas de cigarro, por exemplo.

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata esse tipo de comportamento como infração média. A nova regra aumenta o peso da punição e mira principalmente ações que colocam em risco o meio ambiente e a segurança nas estradas.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 4080/24, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), com emenda do relator Gilson Daniel (Pode-ES). Segundo o relator, a proposta corrige uma falha do CTB ao tratar de forma branda uma prática que pode causar sérios prejuízos.

Segundo a proposta, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir quais objetos e substâncias têm potencial incendiário e, portanto, sujeitas à penalidade agravada.

A proposta segue agora para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.