Câmara de Natal instala CEI para apurar negativas de planos de saúde a pessoas com TEA

Diante de tantas denúncias e reclamações relacionadas à negativa de planos de saúde em fornecer tratamento adequado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (10), a reunião de instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que irá apurar essas condutas por parte das operadoras na capital potiguar.

Segundo informações da Câmara, a comissão foi proposta pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que também assumiu a presidência dos trabalhos. De acordo com o parlamentar, a CEI já definiu o rito de funcionamento e deverá iniciar a convocação de operadoras de planos de saúde ainda no mês de junho.

“Estamos levantando um acervo grande de negativas encaminhadas por pais e mães que tiveram os tratamentos dos seus filhos negados pelos planos de saúde. Todas essas informações estão sendo anexadas ao processo investigatório instaurado nesta casa para subsidiar o relatório final", afirmou Fernandes durante a reunião.

O vereador também ressaltou que, embora o regimento da Câmara preveja um prazo de até 120 dias para conclusão dos trabalhos da comissão, a expectativa é encerrar o processo antes desse prazo. “Ao final, o relatório a ser enviado ao Ministério Público Estadual deverá embasar possíveis providências legais para garantir o direito das pessoas com TEA ao acesso aos tratamentos necessários”, frisou.

A CEI será composta ainda pelos vereadores Tércio Tinoco (União), Daniel Santiago (PP), Herberth Sena (PV) e Thábatta Pimenta (PSol) como membros titulares. Já os suplentes são Robson Carvalho (União Brasil), Luciano Nascimento (PSD) e Tony Henrique (PL). A criação da comissão foi formalizada no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (6).